O Seguro-Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido é um benefício que oferece ajuda em dinheiro por um período determinado. Assim sendo, paga-se em três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada de acordo com o tempo trabalhado . É a CAIXA que atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego. Dessa maneira, o Seguro-Desemprego é uma espécie de poupança para o trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa.
Como se dá a contribuição
A contribuição para este benefício se dá através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por princípio, a função desse fundo é acumular os valores no decorrer da vida profissional registrada na Carteira de Trabalho.
Então, como conseguir o benefício e quanto tempo é preciso trabalhar para acessá-lo são perguntas que vamos responder agora.
Quais são as condições para a solicitação do seguro-desemprego
A assinatura na Carteira de Trabalho é uma condição primordial para conseguir o seguro-desemprego. Porém, só isso não é suficiente. Ou seja, precisa estar enquadrado em outros requisitos:
– estar desempregado quando solicitar o benefício;
– ser demitido sem justa causa;
– ter trabalhado no mínimo 9 meses no último período de 1 ano quando realizar o 2º pedido do seguro-desemprego;
– ter ganhado pelo menos 12 salários nos ultimos 18 meses. Esta regra vale para a 1º solicitação;
– além disso, não pode ter renda própria o seu sustento e sustento da família;
– a partir do terceiro pedido, precisa ter trabalhado com carteira assinada nos últimos seis anos consecutivos;
– por fim, não pode receber benefícios de pestação continuada da Previdência social. A regra vale exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Como fazer a solicitação
Antes de iniciar o processo, precisa ter em mãos o número do CPF e o documento de requerimento do seguro-desemprego. Disponibiliza-se ao trabalhador no momento de rescisão do contrato trabalhista. A seguir, o trabalhador pode acessar o site do Governo Federal ou o aplicativo da Carteira de Trabalho digital. Ainda mais, o cidadão pode contactar a Superintendência do Trabalho de sua região através de um e-mail.
Finalmente, o requerente pode acompanhar o processo de liberação pela plataforma que ele utilizou. Ali, ele poderá saber o número de parcelas e as datas em que serão pagas.
